sexta-feira, 24 de Abril de 2009

Guia Entrega IRS - Parte V

Vamos falar no Anexo H. Este anexo é provavelmente o que deve ter da parte do contribuinte uma especial atenção. Claro que a atenção deve ser durante todo o ano fiscal, porque as despesas podem facilmente ser esquecidas ou mesmo perdidas.
Para ser mais fácil preencher este anexo, visto que estes guias destinam-se a pessoas que estão a preenche-lo pela primeira vez, aconselho-vos a antes de mais separarem todas as despesas que reuniram: despesas de saúde, de educação, aconselhamento jurídico, seguros, rendas ou juros de amortização, computadores, donativos, etc.

Depois de fazerem a separação (por categorias de despesas) e de somarem os valores, estão preparados para preencher o Anexo H de forma mais fácil.

Mais simples ainda é utilizar a função FACILITADOR. Aqui serão apresentados os campos mais comuns. Basta clicar em cima da despesa pretendida e esta passará automaticamente para o campo a preencher.

Vamos começar pelo Quadro 8

Neste quadro aparecem menos campos que apareciam no ano anterior. As despesas que nos “sobrarem” serão colocadas no quadro 7 com o código respectivo.

  • Campo 801

Aqui iremos mencionar as despesas de saúde (bens e serviços) e juros contraídos para o pagamento das mesmas.

Exames médicos, consultas, medicamentos desde que tenham IVA a 5% ou estejam Isentos de IVA. (As despesas de farmácia por exemplo que tenham IVA a 20% ou 21% não entram).

  • Campo 802

Aqui entram as despesas de saúde justificadas através de receita médica.

Entram por exemplo as despesas com tratamentos em termas, piscinas, ginásios, etc desde que tenham sido “receitados” pelo médico. Os medicamentos com IVA a 21% ou 20% desde que tenham a respectiva receita.

  • Campo 803

Despesas de educação e formação profissional dos sujeitos passivos ou dependentes

Aqui devem ser colocadas as despesas com propinas, livros, material escolar, mensalidades de escolas, faculdades e/ou universidades.

Obs: ao mencionar despesas de educação (campo 803) temos de indicar no campo 812 o número de dependentes com despesas de educação.

  • Campo 804

Se tem a seu cargo alguém que frequente um lar ou uma instituição de apoio a terceira idade pode mencionar essas despesas aqui.

Ao mencionar este tipo de despesas terá também de preencher o campo 813, com o NIF da pessoa que está na origem desses encargos.

  • Campo 809

Neste campo pode inserir as despesas com a aquisição de equipamentos NOVOS para utilização de energias renováveis que inclui o gás natural.

  • Campo 810

Neste campo serão colocadas as despesas com aquisição de equipamentos complementares indispensáveis ao funcionamento de equipamentos de energias renováveis.

  • Campo 811

Despesas suportadas com obtenção de aconselhamento jurídico e patrocínio judiciário.

No quadro 7 vamos colocar as restantes despesas:

Clicamos em adicionar linha. No quadro aparece o nº 1. Se clicarmos no Código de Benefícios aparecerão vários códigos. Clicamos no pretendido.

Alguns exemplos:

Código 708 - Aquisição de computadores de USO PESSOAL e outros equipamentos informáticos ( impressoras, software)

Código 712 - IVA suportado com a aquisição de serviços de alimentação e bebidas , reparações domesticas e de veículos.

Código 729 - Prémios de seguro de acidentes pessoais e de seguros de vida que garantam exclusivamente RISCOS DE MORTE, INVALIDEZ OU REFORMA POR VELHICE.

Código 730 - Prémios de seguro que cubram exclusivamente RISCOS DE SAÚDE.

Código 731 Juros e a amortizações de dividas de aquisição, construção(…).

Aqui mencionamos os juros pagos quando temos um empréstimo para a casa. Temos de mencionar o NIF da Entidade Gestora e o país correspondente.

Ao preencher este código (731) temos também de preencher os dados do Quadro 814

Pode consultar estes dados nas Declarações Electrónicas: Contribuintes > Consultar > Património.

Código 732 - Importâncias, liquidas de subsídios ou comparticipações oficiais, suportadas a titulo de renda pelo arrendatário de prédio urbano (…).

Aqui mencionamos as rendas pagas. Se beneficiou de algum apoio Financeiro (subsidio de renda - RAU, NRAU ou subvenção mensal) tem também de preencher o campo 815.

Falamos apenas dos códigos mais comuns. Se tiver alguma dúvida sobre alguma despesa, pergunte.

Ao longo do preenchimento já poderíamos ter falado da função VALIDAR.

Esta função dá-nos a conhecer possíveis erros existentes na declaração.

Depois de rectificarmos os erros podemos fazer uma SIMULAÇÃO. Aqui iremos ficar a saber se vamos receber ou pagar IRS.

Poderá neste momento Submeter a declaração ou simplesmente guardar para enviar posteriormente.

Depois de a submeter receberá um mail (confirme este dado nas Informações de Cadastro) a dizer se se foi considerada válida ou não. Deve ter atenção ao conteúdo de mail.

Guia Entrega IRS - Parte IV

Está na altura de começar a preencher o primeiro anexo, o Anexo A. Aproveitamos para lembrar que a entrega em papel termina hoje mas que se entende até ao dia 15 de Abril a entrega pela Internet.
Bom, passamos então ao preenchimento do Anexo A:

Neste anexo poderão já aparecer campos preenchidos. Convém confirmar se os valores previamente lançados correspondem aos valores por si recebidos da entidade patronal.

No Quadro 4 teremos de mencionar o nosso rendimento bruto (401), retenções na fonte de IRS (402), contribuições obrigatórias para regimes de protecção social (403), quotizações sindicais (valor pago) (404), entre outras.

Existem situações especiais, por exemplo: para declarar rendimentos do cônjuge falecido. Não iremos falar nestas situações. Caso necessite de alguma informação dentro destes cenários, podem enviar a vossa dúvida para o nosso mail ou nos comentários deste post.

Saltamos para o Quadro 7. Neste quadro iremos mencionar o NIF da entidade pagadora que referimos no Quadro 4; o titular a que se refere e os respectivos valores. Se o mesmo titular obteve rendimentos de diferentes entidades, deverá inseri-las individualmente.

Guia Entrega IRS - Parte III

Muito bem, agora que já temos pleno acesso ao portal da Finanças, está na hora de começarmos a tratar do preenchimento da declaração. O preenchimento será de uma situação normal.

Já dentro do portal, dirigimos-nos ao separador lateral Contribuinte > Entregar > IRS

Será agora necessário fazer o login de um ou de dois sujeitos passivos, conforme seja a sua situação. Neste quadro escolha também o “Modo de entrega”.

Existem 4 modos:

Iremos escolher a primeira opção que será feita em modo online, isto é, estaremos a preencher a declaração directamente no portal.

Para isso e como a estrutura da declaração é em Java, terá de fazer o download que será solicitado pelo portal quando este der falta da instalação. Quero apenas alertar que no Windows Vista e no Windows 7, a máquina de Java não carrega logo em simultâneo após a instalação. Para forçar devem reiniciar o sistema.

Com o Java a funcionar deverá aparecer a declaração. Se esta estiver previamente preenchida será mostrado um quadro a informar.

Esta é a imagem que lhe aparecerá. Nela encontrará algumas indicações que lhe serão úteis ao longo do preenchimento.

Temos agora vários quadros que serão nada mais nada menos que a folha de rosto do modelo 3.

O Quadro 1 (Código do Serviço de Finanças) o Quadro 2 (Ano dos Rendimentos) e o Quadro 3 (Nome(s) do (s) Sujeito(s) Passivo (s) e número Fiscal de contribuinte) aparecem previamente preenchidos.

No Quadro 4, vamos informar que se trata da 1ª declaração do ano.

No Quadro 5, informamos qual a nossa residência fiscal.

No Quadro 6, será colocado o estado civil do(s) Sujeito(s) Passivo(s).

No Quadro 7, será preenchida, se houver motivos, algumas informações. Caso não haja qualquer motivo para preencher o ponto A e B não se esqueçam de preencher o ponto C. Aqui é solicitado que insira ou confirme o seu NIB.

Observações: Na declaração impressa aparecerá o Quadro 8, 9 e 10. estes quadros são preenchidos automaticamente.

Estes são alguns dos aspectos básicos e normais no preenchimento do modelo 3. Não podemos esquecer as ferramentas necessárias, como o Java e o Adobe Reader, para termos acesso à informação em PDF. Durante o preenchimento será solicitado pelo programa que grave periodicamente a informação inserida.

Existe a possibilidade de recolher da Internet um simulador de IRS, no modo de preenchimento online está disponível no quadro da declaração um simulador. Logo poderá acompanhar a evolução antes de submeter os dados para as Finanças.

Existem muitas ajudas na aplicação. Falaremos delas depois porque até momento não se justifica usar nenhuma delas. Não invalida que possa ir tendo conhecimento das mesmas. O quadro está muito apelativo e fácil de navegar. Os utilizadores menos experientes, não devem temer mexer nestes quadros, até ao momento de submeter, tudo pode ser alterado.